AENFER - Associação de Engenheiros Ferroviários

**MP sugere melhorias para o transporte público no Estado**
Em reunião realizada no dia 28/05/2009 entre o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, Promotores de Justiça do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis (3º CAOp) e com atuação na defesa dos idosos e dos deficientes, e o Secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, ficou acertado que o Ministério Público elaborará um projeto para regulamentar mecanismos do transporte público em território fluminense. Um dos pontos a serem solucionados será a definição de percentuais de ônibus convencionais e especiais, diferenciando-os e permitindo-se, assim, maior acesso por parte dos idosos e dos portadores de deficiência. Foi ajustado, ainda, que o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Transportes realizarão novos encontros para que questões referentes à gratuidade no sistema de transporte coletivo no Estado possam ser debatidos e esclarecidos. Estão na pauta, além do acesso gratuito, temas como o desrespeito aos idosos e deficientes por parte das empresas de ônibus, a agilização na concessão de cartões que permitem gratuidade aos portadores de deficiências permanentes e, também, formas de serem evitadas fraudes no sistema. “Gostaríamos de ter essas conversas preventivas para que a sociedade não seja prejudicada. Queremos o melhor atendimento possível aos cidadãos, principalmente aos especiais. Daqui em diante, tenho certeza de que avançaremos muito”, disse Cláudio Lopes. O Promotor de Justiça Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa, Coordenador do 3º CAOp, afirmou que o MP defende a população e não quer ver ninguém alijado do sistema de transporte coletivo, uma vez que a legislação confere garantias aos idosos e aos deficientes. Os Promotores de Justiça defenderam a unificação dos cadastros que permitem aos idosos acesso gratuito ao transporte público, tanto estadual quanto municipal. Segundo Julio Lopes, a defesa do idoso e do portador de deficiência é uma prioridade para o Governador Sérgio Cabral. “São dele (Sérgio Cabral), inclusive, as principais leis que permitem gratuidade aos idosos. O Governador sempre esteve atento a isso”, lembrou o Secretário. Julio Lopes relatou que, atualmente, 27% dos embarques em transportes coletivos no Estado são gratuitos e que, na Capital, 75% da população usam transporte público, o que dá a média de 6,2 milhões de pessoas por dia. No encontro de hoje, outro tema discutido foi a atuação e a prestação de serviço aos cidadãos pelas Barcas S/A, concessionária de transportes que administra a ligação marítima entre o Rio de Janeiro e Niterói. O MP sugeriu que um Promotor de Justiça seja incluído no Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para tratar do assunto e propor melhorias para o sistema. Além de Cláudio Lopes, Julio Lopes e Marcos Maselli, participaram da reunião os Promotores de Justiça Wagner Sambugaro, Cristiane Branquinho Lucas, Eliane Almeida de Abreu Belém, Luciana Braga Martinho e Rosana Barbosa Cipriano Simão, bem como o Subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues. 28/05/2009 21:17 - Fonte: MP RJ

Em reunião realizada no dia 28/05/2009 entre o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, Promotores de Justiça do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis (3º CAOp) e com atuação na defesa dos idosos e dos deficientes, e o Secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, ficou acertado que o Ministério Público elaborará um projeto para regulamentar mecanismos do transporte público em território fluminense.

Um dos pontos a serem solucionados será a definição de percentuais de ônibus convencionais e especiais, diferenciando-os e permitindo-se, assim, maior acesso por parte dos idosos e dos portadores de deficiência.

Foi ajustado, ainda, que o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Transportes realizarão novos encontros para que questões referentes à gratuidade no sistema de transporte coletivo no Estado possam ser debatidos e esclarecidos.

Estão na pauta, além do acesso gratuito, temas como o desrespeito aos idosos e deficientes por parte das empresas de ônibus, a agilização na concessão de cartões que permitem gratuidade aos portadores de deficiências permanentes e, também, formas de serem evitadas fraudes no sistema.

“Gostaríamos de ter essas conversas preventivas para que a sociedade não seja prejudicada. Queremos o melhor atendimento possível aos cidadãos, principalmente aos especiais. Daqui em diante, tenho certeza de que avançaremos muito”, disse Cláudio Lopes.

O Promotor de Justiça Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa, Coordenador do 3º CAOp, afirmou que o MP defende a população e não quer ver ninguém alijado do sistema de transporte coletivo, uma vez que a legislação confere garantias aos idosos e aos deficientes.

Os Promotores de Justiça defenderam a unificação dos cadastros que permitem aos idosos acesso gratuito ao transporte público, tanto estadual quanto municipal.

Segundo Julio Lopes, a defesa do idoso e do portador de deficiência é uma prioridade para o Governador Sérgio Cabral. “São dele (Sérgio Cabral), inclusive, as principais leis que permitem gratuidade aos idosos. O Governador sempre esteve atento a isso”, lembrou o Secretário.

Julio Lopes relatou que, atualmente, 27% dos embarques em transportes coletivos no Estado são gratuitos e que, na Capital, 75% da população usam transporte público, o que dá a média de 6,2 milhões de pessoas por dia.

No encontro de hoje, outro tema discutido foi a atuação e a prestação de serviço aos cidadãos pelas Barcas S/A, concessionária de transportes que administra a ligação marítima entre o Rio de Janeiro e Niterói. O MP sugeriu que um Promotor de Justiça seja incluído no Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para tratar do assunto e propor melhorias para o sistema.

Além de Cláudio Lopes, Julio Lopes e Marcos Maselli, participaram da reunião os Promotores de Justiça Wagner Sambugaro, Cristiane Branquinho Lucas, Eliane Almeida de Abreu Belém, Luciana Braga Martinho e Rosana Barbosa Cipriano Simão, bem como o Subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues.

28/05/2009 21:17 - Fonte: MP RJ

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